1 de abril de 2015

Advogada da OAB repudia projeto que atenta contra direitos dos animais

No início da sessão desta quarta-feira (1) na Câmara de São Bernardo do Campo, a advogada e membro da 39ª seção da Ordem de Advogados do Brasil, Drª Antília Reis, fez uso da tribuna para repudiar o Projeto de Lei nº 05/2015 que vai contra os direitos dos animais ao apresentar a revogação de leis já existentes que visam a proteção. Antília criticou o projeto que, entre outras coisas, permitirá a organização de rodeios na cidade, o que hoje é proibido. A advogada também apontou problemas em relação à situação dos animais abandonados.

“A população de São Bernardo precisa saber o que esta acontecendo nesta Casa de Leis. E nós não mediremos esforços em mobilizar a sociedade para que este projeto não seja aprovado pelos senhores vereadores”, declarou.

Faculdade de Direito
O diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), Marcelo Mauad, foi recebido pelos parlamentares na sala de apoio do plenário. Na oportunidade, Mauad agradeceu a todos vereadores pela relação de confiança e parceria que existe entre a instituição de ensino e o Legislativo.

De acordo com o diretor da FDSBC, “sempre que foi necessário, os projetos apresentados na Câmara foram aprovados sempre por unanimidade”. “Posso citar aqui a importância da aprovação de dois projetos, que são a negociação da dívida da Prefeitura com a FDSBC e a reforma administrativa”, explicou.

Em seguida, Marcelo Mauad apresentou números dos serviços sociais que são prestados gratuitamente para a população de São Bernardo, e falou da parceria da Prefeitura com o Tribunal de Justiça e do posto de atendimento do Juizado Especial Civil dentro da unidade do Poupatempo. Mauad elucidou que todos esses serviços fazem parte da dupla missão da FDSBC, que é “oferecer ensino de qualidade e garantir a prestação de serviços à comunidade”.


“Os nossos alunos participam destes atendimentos, dessa forma, contribuímos para que eles tenham a vivência da profissão ao mesmo tempo que oferecemos um serviço de qualidade”, afirmou.
Por fim, o presidente da Câmara, vereador José Luís Ferrarezi, declarou que irá buscar apoio para que seja implantado um posto de atendimento, no mesmo molde que existe no Poupatempo, nas dependências do Legislativo Municipal.

Artistas de rua
Os vereadores de São Bernardo do Campo aprovaram Projeto de Lei nº 09/2015, de autoria do vereador José Luís Ferrarezi, que dispõe sobre a apresentação dos artistas de rua. Em sua justificativa, o presidente da Câmara declarou que o projeto proposto por ele “apenas vem para regulamentar uma prática que já existe na cidade”. Resta agora ao prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, aprovar ou não o projeto.